Não entendo por que em um sistema Democrático, temos
02 pesos e 02 medidas adotados pelo Governo Federal quando o assunto é de seu
interesse, a onde está a democracia então?
1º - O DEP
FEDERAL MAJ OLIMPIO, É expulso de uma solenidade dentro do Palácio do Planalto,
sede do Governo Federal, por ser contra a uma nomeação vergonhosa, onde um
cidadão investigado por um juiz Federal de 1ª instância, com fortes indícios de
ser o chefe de um esquema de internacional de corrupção, prestes a ser preso, é
agraciado por sua parceira então Presidente da Republica, com um cargo de
Ministro, dado a ele foro privilegiado, o que o impede de ser investigado pelo
juiz primário, fazendo com que suas ações sejam investigados pela suprema corte
parcialmente comprometida com aqueles que os nomearam o então indicado ao cargo
do Ministro da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio de Lula e Silva e a
própria Presidente da Republica Dilma Rousseff.
Texto extraído de:
Deputado protesta no Planalto e é
expulso da cerimônia de posse de Lula
17/03/2016 11h08
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter
da Agência Brasil
O deputado Major Olímpio
(SD-SP) foi expulso da cerimônia no Palácio do Planalto após gritar por várias
vezes “vergonha”, durante a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em resposta, diversos presentes o
chamaram de golpista, enquanto os seguranças o retiraram do local. O incidente
ocorreu logo no início do discurso da presidenta Dilma Rousseff.
Aos gritos de “Não vai ter
golpe”, “Lula guerreiro do povo brasileiro” e de “Dilma Guerreira, mulher
brasileira”, Dilma e Lula foram recebidos pela plateia, no Salão Nobre do
Palácio do Planalto. A assinatura do termo de posse foi feita às 10h40.
A cerimônia ocorre em meio
a tensões na parte externa do Palácio, entre manifestantes a favor e contrários
ao governo federal e à posse de Lula no cargo.
Após a divulgação de
gravações de conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff na noite de
ontem (16), cerca de 5,5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, fizeram uma
manifestação contrária ao governo por cerca de quatro horas em frente ao
Palácio do Planalto e, depois, no gramado do Congresso Nacional.
Responsável pelos
processos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, divulgou ontem
(16) à tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente que, segundo a
Justiça do Paraná, teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia
Federal. Nessas interceptações, a presidenta disse a Lula que enviaria a ele o
termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”.
O Palácio do Planalto
negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como
ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro
privilegiado de modo imediato, e que o caso de necessidade se referia ao caso
de o ex-presidente não poder comparecer na posse.
Também tomam posse o
ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o chefe de gabinete pessoal da
Presidência, Jaques Wagner, e o secretário de Aviação Civil, Mário Lopes.
Edição: Lílian
Beraldo
2º - Em contra
partida, em uma solenidade dentro do Palácio do Planalto diante da Presidente
da Republica e autoridades, lideres apoiadores do governo, são aplaudidos pela
presidente ao incitar a violência e invasões, quando deveriam ser presos
imediatamente.
Exto extraído de:
Publicado: 1 abril 2016
APOIANDO DILMA, MST AMEAÇA
INVADIR PROPRIEDADE DE QUEM FOR CONTRA PRESIDENTE
Juiz Sérgio Moro também foi alvo de
críticas em evento que contou com presença de Dilma.
 |
| Movimento dos Sem Terra e Dilma - Foto/Montagem |
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Nesta
sexta-feira, 1º de abril, a presidente da
república Dilma Rousseff decidiu se reunir com
representantes de entidades ditas pela luta social e pela reforma agrária. Uma
delas, o Movimento dos Sem Terra (MST) estava presente. O evento aconteceu
dentro do Palácio do Planalto, em
Brasília, estando repleto de "camponeses". Nos discursos, o trabalho
da polícia federal e do juiz Sérgio Moro foi criticado. Além disso, houve a
ameaça de se invadir as propriedades de quem está apoiando o processo de
impeachment da presidente. A fala, é claro, foi direcionada aos deputados,
muitos deles, grandes latifundiários.
A ameaça
foi feita também se caso os projetos para regularizar assentamentos não avance
no Congresso. Após as falas exaltadas, a presidente, que em eventos anteriores
chegou a usar o boné do MST, assinou atos autorizando que áreas rurais sem
regularizadas para o uso da reforma agrária. Essas áreas também poderia ser usadas
para descendentes de escravos, através das comunidades quilombolas. No discurso
das organizações sociais, os mais lembrados foram justamente os deputados
ruralistas.
Aristides
Santos, secretário de finanças na Contag, disse que a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura vai ocupar as propriedades desses deputados no
ambiente rural, mas também o gabinete desses parlamentares. Aristides disse que
se os deputados incomodam o Supremo Tribunal Federal, eles também poderiam ser
incomodados pelo "povo". " Vai ter reforma agrária, vai ter
luta e não vai ter golpe", disse ele em tom incisivo, sendo acompanhado de
outras centenas de camponeses, felizes por terem a autorização de Dilma para o
uso de algumas terras.
Onde esta a moral desse governo?
Um representante eleito pelo povo não pode
expressar sua opinião porque vai contra as ações da presidente?
Cadê a liberdade de expressão?
A final a
liberdade de expressão é garantida na Constituição brasileira de 1988
·
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
·
V - o pluralismo político.
·
Art. 5º Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade,
nos termos seguintes:
·
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
·
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou
de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada
em lei;
·
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença
·
Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição.
·
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica
e artística.
Vivemos então numa ditadura, imposta por um governo corrupto protegido
pela suprema corte federal omissa?
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/em-2016-pt-tera-indicado-10-dos-11-ministros-do-stf
Em
2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF
Gilmar Mendes será o único integrante da
corte a não ter sido nomeado por um presidente petista; Celso de Mello e Marco
Aurélio Mello deixarão o STF
No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro
privilegiado são mencionadas pelos delatores do caso, a reeleição da presidente
Dilma Rousseff permitirá a ela indicar mais cinco nomes para integrar o Supremo
Tribunal Federal (STF). A partir de 2016, o único integrante do STF não
indicado por um presidente petista será Gilmar Mendes. Se permanecer no cargo
até a aposentadoria compulsória, ele deixará a corte em 2025.
Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não
escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois
lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em
novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa
do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente
José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello,
nomeado por Fernando Collor em 1990.
Com
exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por
Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na
conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os
três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros
três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se
aposentar no último ano de mandato da presidente.
Então, o que podemos esperar disso tudo, existe alguma possibilidade de se fazer valer a imparcialidade na justiça brasileira?
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